Em meio ao cenário político e econômico, muitas discussões giram em torno do possível (ou provável) retorno da tributação dos dividendos das ações e a extinção dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP).
No geral, a crença é de que, em breve, poderemos ver o retorno da tributação dos dividendos e a extinção do JCP. Eu acredito muito fortemente que isso aconteça mesmo.
As indicações dadas pelo Ministro Fernando Haddad e a aparente falta de pressão contrária da classe empresarial sugerem que essa pauta tem chances reais de avançar no segundo semestre de 2023.
Pode ser, inclusive, que isso seja justo… a depender de como será feita a tributação dos dividendos e se houver redução na tributação das empresas.
Preparado para entender os fatos? Vamos lá!
Qual deverá ser a alíquota da tributação dos dividendos?
Na conjectura mais provável, uma alíquota de 15% seria aplicada, alinhando-se à tributação do JCP e aos investimentos de longo prazo.
Esta alteração, no entanto, pode não trazer abatimentos (e nem deve!) de impostos para as empresas – como ocorre atualmente com o JCP.
Ao invés disso, possivelmente presenciaremos uma compensação do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), transferindo parte da carga tributária para os dividendos e aliviando a tributação sobre o lucro.
O Brasil não tributa dividendos, mas tem uma das maiores tributações sobre os lucros do mundo
Vale a pena notar que o Brasil possui uma das maiores taxas de tributação sobre lucros entre as 20 maiores economias do mundo. Isso pode chegar a 34%, se não for uma instituição financeira. Se for um banco, a tributação pode passar facilmente dos 40% e se aproximar dos 50%.
A média global, por sua vez, gira em torno de 20-25% tanto para lucros quanto para dividendos. Assim, nosso país pode passar a seguir um formato semelhante ao praticado nessas economias.
O Brasil, por exemplo, não cobra tributo sobre dividendos, mas tributa muito fortemente o lucro das empresas. A Suíça tributa o lucro das empresas em 14%, mas, por outro lado, pode tributar os dividendos recebidos em até 35%, a depender da faixa de renda e outros fatores.
O que acontece com o JCP num cenário de retorno da tributação dos dividendos?
Criado como um meio para incentivar o mercado de capitais e a captação de recursos por investidores, o JCP pode estar finalmente próximo do seu fim.
“Finalmente? Como assim?” Você pode estar se perguntando. Sim. Finalmente! Explico isso na próxima pergunta.
Contudo, essa extinção deve ser acompanhada por uma diminuição da carga de tributos pagos pelas empresas. É o que imagino ser justo, dada a carga tributária praticada aqui no Brasil.
JCP é uma aberração tributária que nunca deveria ter existido?
O JCP é uma espécie de aberração contábil e tributária, na minha opinião. Primeiro porque conceitualmente não deveria incidir juros sobre o capital. Juros incidem sobre a dívida.
O JCP foi muito importante na época em que ele foi criado, na primeira metade da década de 1990, principalmente pelo fato de os políticos terem extinguido a correção monetária das demonstrações contábeis.
Então além de reduzir um pouco o problema da extinção da correção monetária (os lucros não eram mais ajustados pela inflação, mas as empresas distribuíam proventos, JCP, com base no capital) e também, ao mesmo tempo, se as empresas captassem dívida poderiam deduzir os juros da base de cálculo do IR, então o JCP veio com essa novidade também reduzindo a base de cálculo do IR pago pelas empresas.
Na época isso veio como uma forma de dar um incentivo ao mercado de capitais e a captação de recursos por investidores, para as empresas investirem no longo prazo. Hoje em dia eu não vejo mais necessidade desse incentivo.
Além disso, na época da extinção da Correção Monetária, criou-se, então, essa aberração chamada de JCP, para compensar a utilização de lucros “fictícios” altos para a tributação sobre os lucros. O JCP era dedutível da base de cálculo do IR por isso, porque a receita percebeu o problema que foi criado. É isso o que dizem os Grande Contadores da época, como o Professor Eliseu Martins.
Mas, mais uma vez, a extinção do JCP e a tributação dos dividendos tem que vir acompanhado de uma redução no pacote de tributos pagos pelas empresas.
Quais são os impactos esperados para os investidores com o retorno da tributação dos dividendos e extinção do JCP?
O impacto do fim do JCP sobre o lucro das empresas e a consequência para os investidores depende de como será estruturada a segunda fase da reforma tributária do Governo Lula III.
Abaixo eu apresento algumas possíveis implicações para os investidores:
- Uma compensação na redução dos tributos sobre o lucro pode balancear a nova tributação dos dividendos, reduzindo os impactos negativos e, até mesmo, trazendo benefícios para investimentos via fundos.
- A nova tributação pode levar as empresas a distribuírem apenas o dividendo mínimo obrigatório. Isso abre caminho para os investidores criarem o seu próprio “dividendo caseiro”, vendendo uma parcela das ações para obter o valor desejado. Cabe lembrar que a decisão de distribuir dividendos não é apenas uma questão fiscal, mas também depende das oportunidades de investimento e financiamento da empresa.
Portanto, é fundamental acompanhar as mudanças no cenário econômico e compreender o impacto potencial dessas alterações em seus investimentos. Talvez fundos de ações e ETFs focados em dividendos possam se beneficiar desse cenário. Fique de olho nisso.
Lembre-se: finanças/investimentos não é uma ciência exata, e cada investidor deve tomar decisões informadas e personalizadas para sua situação específica.
